PROFESSOR XAVIER JR.: 04/02/2021_APRESENTAÇÃO DO PLANO DE CURSO, DA DISCIPLINA E DO DOCENTE. INTRODUÇÃO À TEORIA GERAL DA PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL.

04/02/2021_APRESENTAÇÃO DO PLANO DE CURSO, DA DISCIPLINA E DO DOCENTE. INTRODUÇÃO À TEORIA GERAL DA PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL.

Xavier Jr.

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Seguem os arquivos da primeira aula de D. Penal III do semestre letivo de 2021.1.

04/02/2021_APRESENTAÇÃO DO PLANO DE CURSO, DA DISCIPLINA E DO DOCENTE. INTRODUÇÃO À TEORIA GERAL DA PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL.

DPIII_PLANO DE CURSO_2021.1.

INTRODUÇÃO À TEORIA GERAL DA PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL _ Arquivo contendo apostila que subsidia as aulas referentes à Introdução à Parte Especial do Código Penal e Classificação Doutrinária dos Crimes.

NTRODUÇÃO À PARTE ESPECIAL DO CPB - Slides contendo tópicos da aula acerca da Introdução à Parte Especial Ao Código Penal.

QUESTIONÁRIO:

1. Atualmente, a Parte Especial do Código Penal está ordenada em conformidade com a natureza e a importância do objeto jurídico protegido pelos tipos penais. Essa classificação racional possui íntima correspondência com o conceito material de crime. Com efeito, se crime é a ação ou omissão humana que lesa ou expõe a perigo de lesão bens jurídicos penalmente tutelados, decorre como natural o efeito da divisão com arrimo na objetividade jurídica.

Escolha uma opção:

Verdadeiro

Falso

2. Quanto à classificação doutrinária do crime de homicídio, faça a acertada correlação entre as hipóteses apresentadas e a respectiva identificação.

O homicídio é um crime de forma livre.	Resposta 1
O homicídio é crime simples.	Resposta 2
O homicídio é um crime comum.	Resposta 3

3. Sobre a divisão do código penal em partes, assunto tratado pela introdução ao estudo da parte especial do código penal, pode-se considerar como CORRETA:

Escolha uma:

a. A Parte Especial, ao tipificar crimes e cominar penas, constitui-se em corolário do princípio da reserva legal ou da estrita legalidade, consagrado pelo art. 5.º, inciso XXXIX, da Constituição Federal, e pelo art. 1.º do Código Penal: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”.

b. O Código Penal possui duas partes diversas. A Parte Geral vai do art. 1.º ao art. 121, que se destina a traçar as regras básicas do Direito Penal, tendo sido substancialmente modificada pela Lei 7.209/1984 – Reforma da Parte Geral do Código Penal.

c. Punem-se as infrações penais em conformidade com as figuras típicas das normas incriminadoras, para que o Estado proteja os bens jurídicos cuja violação comprometa as condições existenciais da vida em sociedade. Entretanto, mesmo que as condutas indesejadas não estejam previstas e configuradas em textos legais como crimes, não faltará ao Estado meios e nem haverá impedimentos ao poder de punir.

d. Preceito secundário, também chamado de nomen iuris, é o nome pelo qual um delito é “batizado” pelo legislador, por intermédio da rubrica marginal, ou seja, a denominação que consta ao lado dos crimes definidos na Parte Especial do Código Penal.

e. A Parte Especial, inicia-se no art. 121 e termina no art. 360, sendo composta dos crimes em espécie, exceto nos dois últimos artigos, que tratam das disposições finais e da entrada em vigor do Código Penal.

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