MURAL DE RECADOS

Xavier Jr.



Saudações a Estimado(a)s!


Seguem os arquivos da segunda aula de D. Penal III do semestre letivo de 2021.1.

05/02/2021_TÍT. I DOS CRIMES CONTRA A PESSOA_CAP. I DOS CRIMES CONTRA A VIDA_ARTS. 121, CP_HOMICÍDIO. 






QUESTIONÁRIO:

1.Quanto à classificação doutrinária do crime de homicídio, faça a acertada correlação entre as hipóteses apresentadas e a respectiva identificação. 

O homicídio é um crime de forma livre.

O homicídio é um crime comum. 

  O homicídio é crime simples.



2.O artigo 121, §1.º, preceitua que, “se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço”. Sobre essa afirmação, marque a alternativa INCORRETA:
Escolha uma:


3. O Código Penal arrola quatro crimes contra a vida. Marque a questão que não contenha um deles.
Escolha uma:

Xavier Jr.

 Saudações a Estimado(a)s!

Seguem os arquivos da primeira aula de D. Penal III do semestre letivo de 2021.1.

04/02/2021_APRESENTAÇÃO DO PLANO DE CURSO, DA DISCIPLINA E DO DOCENTE. INTRODUÇÃO À TEORIA GERAL DA PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL.





QUESTIONÁRIO:

1. Atualmente, a Parte Especial do Código Penal está ordenada em conformidade com a natureza e a importância do objeto jurídico protegido pelos tipos penais. Essa classificação racional possui íntima correspondência com o conceito material de crime. Com efeito, se crime é a ação ou omissão humana que lesa ou expõe a perigo de lesão bens jurídicos penalmente tutelados, decorre como natural o efeito da divisão com arrimo na objetividade jurídica.
Escolha uma opção:

2. Quanto à classificação doutrinária do crime de homicídio, faça a acertada correlação entre as hipóteses apresentadas e a respectiva identificação. 

O homicídio é um crime de forma livre.

  O homicídio é crime simples.

O homicídio é um crime comum. 



3. Sobre a divisão do código penal em partes, assunto tratado pela introdução ao estudo da parte especial do código penal, pode-se considerar como CORRETA:

Escolha uma:

 


Xavier Jr.

 Saudações a Estimado(a)s!

Seguem os arquivos da aula de hoje - 02/09/2020_CAP. II_DO ESTADO_ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS DO ESTADO_SOBERANIA. 

02/09/2020_UNIDADE I_CAP. II_DO ESTADO_ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS DO ESTADO_SOBERANIA.  (PDF).

02/09/2020_SLIDES_UNIDADE I_CAP. II_DO ESTADO_ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS DO ESTADO_SOBERANIA.Arquivo


FÓRUM:

Na aula de hoje apresentamos, segundo as lições de Dallari,  acerca das características da soberania, que é praticamente uníssono (unânime) entre os estudiosos o reconhecimento de que a mesma se apresenta como una, indivisível, inalienável e imprescritível.

Seguindo essa temática:

Inicie uma discussão no presente fórum comentado ao menos uma destas características, relacionando-a com um fato vivenciado recentemente na nossa realidade social local ou nacional;

Comente em outro tópico iniciado por um(a) colega.


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Xavier Jr.

 Saudações a Estimado(a)s!


Seguem os arquivos da aula do dia - 27/08/2020_CAP. II_DO ESTADO_ORIGEM E FORMAÇÃO DO ESTADO.

27/08/2020_PDF_UNIDADE I_CAP. II_DO ESTADO_ORIGEM E FORMAÇÃO DO ESTADO.

27/08/2020_SLIDES_UNIDADE I_CAP. II_DO ESTADO_ORIGEM E FORMAÇÃO DO ESTADO.


QUESTIONÁRIO:

1. No tocante às causas determinantes do aparecimento do Estado, como as teorias não-contratualistas mais expressivas podem ser agrupadas? Faça uma síntese de cada uma delas.


2. Sobre sociedades políticas, marque a alternativa INCORRETA:

a. A sociedade política de maior importância, por sua capacidade de influir e condicionar, bem como por sua amplitude, é o Estado.

b. As sociedades políticas são sociedades de fins gerais.

c. Entre as sociedades políticas, a que atinge um círculo mais restrito de pessoas é o Estado, que é um fenômeno universal.

d. N.D.A.


3. Sobre Poder social é CORRETA a assertiva:

a. As teorias que defendem a necessidade do poder social foram genericamente denominadas de “anarquistas”.

b. Anarquismo é a corrente filosófica que prega a necessidade do poder social, e de toda e qualquer autoridade. É doutrina que considera o indivíduo como ser absolutamente submisso, e que qualquer restrição a ele imposta é legítima. 

c. De acordo com o anarquismo, o Estado é ilegítimo.

d. O “poder” é um fenômeno social e unilateral que representa o predomínio da vontade de uma parte sobre a vontade da outra.


4. Sob o ponto de vista da época do aparecimento do Estado, as inúmeras teorias existentes podem ser reduzidas a três posições fundamentais. Identifique-as e discorra sobre cada uma delas.

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Xavier Jr.

 Saudações a Estimado(a)s!

Seguem os arquivos da aula de hoje - 26/08/2020_CAP. I: DA SOCIEDADE_AS SOCIEDADES POLÍTICAS.

26/08/2020_SLIDES_UNIDADE I_CAP. I_DA SOCIEDADE_AS SOCIEDADES POLÍTICAS.

26/08/2020_PDF_UNIDADE I_CAP. I_DA SOCIEDADE_AS SOCIEDADES POLÍTICAS.


26/08/2020_QUESTIONÁRIO_UNIDADE I_CAP. I_DA SOCIEDADE_AS SOCIEDADES POLÍTICAS:

1. Leia o texto que segue:

Acerca do poder social, a primeira característica a ser estabelecida e a socialidade, significando que o poder é um fenômeno social, todavia pode ser explicado pela simples consideração de fatores individuais. Outra importante característica é a unilateralidade, indicando que o poder é uma imposição de uma vontade que predomina.

Escolha uma opção:

(    ) Verdadeiro.

(    ) Falso.


2. Faça a correlação:

A - Outro anarquista teórico, que, adotando uma posição ultraindividualista, acabou preconizando uma atitude anarquista extremada. Para ele o indivíduo e seus fins são os únicos valores fundamentais. O Estado é mau porque limita, reprime e submete o indivíduo, obrigando-o a se sacrificar pela comunidade. Assim sendo, o terrorismo e a insurreição devem ser considerados justos, porque visam a eliminar as injustiças que o Estado comete.

B - Muito maior importância prática do que os seus antecedentes, adotando em primeiro lugar a denominação de anarquista, publicou numerosas obras, conquistando grande número de adeptos, que tiveram atuação saliente no movimento da Comuna de Paris, em 1871. Depois disso, seus seguidores ingressaram na Associação Internacional de Trabalhadores (Primeira Internacional), organizada por KARL MARX em 1862 e que iria extinguirse em 1874, em grande parte devido aos desentendimentos entre marxistas e anarquistas, intensamente manifestados desde 1872.

C - O antecedente teórico mais próximo do anarquismo. Associando as idéias de autoridade política e propriedade privada, como influências pemiciosas, esperava ele que sua abolição permitisse ao homem voltar ao seu estado natural de simpatia e justiça instintiva.


1 - WILLIAM GODWIN.

2 - MAX STIRNER.

3 - PIERRE JOSEPH PROUDHON.


3. Leia o texto que segue:

Em linguagem mais direta, e considerando as respectivas finalidades, podemos distinguir duas espécies de sociedades, que são: a) sociedades de fins particulares, quando têm finalidade definida, voluntariamente escolhida por seus membros. Suas atividades visam, direta e imediatamente, àquele objetivo que inspirou sua criação por um ato consciente e voluntário; b) sociedades de fins gerais, cujo objetivo, indefinido e genérico, é criar as condições necessárias para que os indivíduos e as demais sociedades que nela se integram consigam atingir seus fins particulares. A participação nestas sociedades quase sempre independe de um ato de vontade.

Escolha uma opção:

(    ) Verdadeiro.

(    ) Falso.


Xavier Jr.

Saudações a Estimado(a)s!

Seguem os arquivos da aula do dia - 20/08/2020_CAP. I: DA SOCIEDADE_O PODER SOCIAL.

20/08/2020_SLIDES_UNIDADE I_CAP. I_DA SOCIEDADE_O PODER SOCIAL.

20/08/2020_PDF_UNIDADE I_CAP. I_DA SOCIEDADE_O PODER SOCIAL.


20/08/2020_FÓRUM_UNIDADE I_CAP. I_DA SOCIEDADE_O PODER SOCIAL:

Leia o texto, em seguida cumpra o que se pede.

"Verificando-se, afinal, as configurações atuais do poder e seus métodos de atuação, chega-se à seguinte síntese: a) o poder, reconhecido como necessário, quer também o reconhecimento de sua legitimidade, o que se obtém mediante o consentimento dos que a ele se submetem; b) embora o poder não chegue a ser puramente jurídico, ele age concomitantemente com o direito, buscando uma coincidência entre os objetivos de ambos; c) há um processo de objetivação, que dá precedência à vontade objetiva dos governados ou da lei, desaparecendo a característica de poder pessoal; d) atendendo a uma aspiração à racionalização, desenvolveu-se uma técnica do poder, que o torna despersonalizado (poder do grupo, poder do sistema), ao mesmo tempo em que busca meios sutis de atuação, colocando a coação como forma extrema." (DALARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1998.).

Com base no texto anterior:

Inicie um tópico no presente fórum postando sua interpretação à cerca de, pelo menos, um dos quatro pontos apresentados por Dallari na sua preleção sobre a síntese das configurações atuais do poder e seus métodos de atuação;

Comente no tópico de pelos dois colegas, preferencialmente, cujos pontos escolhidos para comentar sejam diferentes.

Xavier Jr.

 Saudações a todo(a)s!

Seguem os arquivos da aula do dia - 19/08/2020_CAP. I: DA SOCIEDADE_ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS DA SOCIEDADE.

19/08/2020_SLIDES_CAP. I: DA SOCIEDADE_ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS DA SOCIEDADE. 

19/08/2020_PDF_CAP. I: DA SOCIEDADE_ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS DA SOCIEDADE.


1. Sobre o objeto e o método da disciplina Teoria Geral do Estado, segundo DALLARI, pode-se asseverar como INCORRETA a alternativa:

Escolha uma:

a. O estudo da teoria geral do estado levará em consideração um tríplice aspecto.

b. Não obstante a possibilidade de se destacar, para fins meramente didáticos, um ou outro aspecto do Estado, a Teoria Geral do Estado sempre o considera na totalidade de seus aspectos, apreciando-o como um conjunto de fatos integrados numa ordem e ligados a fundamentos e fins, em permanente movimento.

c. Não obstante a própria multiplicidade de aspectos que a Teoria Geral do Estado deve considerar verifica-se a necessidade de adoção de um método único.

d. Quanto ao objeto da Teoria Geral do Estado pode-se dizer, de maneira ampla, que é o estudo do Estado sob todos os aspectos, incluindo a origem, a organização, o funcionamento e as finalidades, compreendendo-se no seu âmbito tudo o que se considere existindo no Estado e influindo sobre ele.


2. “A vida em sociedade traz evidentes benefícios ao homem, mas, por outro lado, favorece a criação de uma série de limitações que, em certos momentos e em determinados lugares, são de tal modo numerosas e freqüentes que chegam a afetar seriamente a própria liberdade humana”. (DALLARI, 2005) Sobre o tema, marque a alternativa INCORRETA

Escolha uma:

a. A teoria “naturalista”, atualmente predominante, tem o seu antecedente mais remoto no filósofo grego Aristóteles com a afirmação de que “o homem é naturalmente um animal político”, ou seja, é um ser social por natureza. 

b. N.D.A.

c. Duas correntes de pensamento explicam a vida do Homem em sociedade: a naturalista, que sustenta a existência de uma sociedade natural, isto é, há uma exigência da própria natureza do Homem, que o impele a viver de forma gregária, junto a seus semelhantes; e a contratualista que defende a posição de que o Homem vive em sociedade por vontade própria, isto é, mediante um ato consciente de vontade (um contrato).

d. Existem duas correntes que procuram explicar a origem das sociedades. A “naturalista” e a “Ficcionista”.

e. A corrente “contratualista”, afirma que a sociedade é a conseqüência de um ato de escolha, um acordo voluntário entre homens.


3. Sobre o tema “Sociedade e seus elementos característicos”, é FALSA a afirmação:

Escolha uma:

a. Existem, no próprio conceito de sociedade, três elementos indispensáveis à caracterização de um agrupamento humano como sociedade. São eles Finalidade, manifestação de conjunto ordenadas e a ideologia.

b. A “ordem” aparece como elemento necessário e indispensável para assegurar a orientação das manifestações sociais e individuais reiteradas na direção do objetivo social, preservando a liberdade individual e garantindo a ação harmônica dos membros da sociedade.

c. Há um impulso associativo natural na origem da sociedade humana, contudo, há participação da vontade e da inteligência.

d. N.D.A.

e. Os elementos necessários para que um agrupamento humano possa ser reconhecido como uma sociedade, por mais diversas que sejam suas características, são três: uma finalidade ou valor social; manifestações de conjunto ordenadas e o poder social.

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Xavier Jr.

 Saudações a todo(a)s!

Seguem os arquivos da aula do dia - 13/08/2020_CAP. I: DA SOCIEDADE_ORIGEM DA SOCIEDADE.

13/08/2020_SLIDES_CAP. I: DA SOCIEDADE_ORIGEM DA SOCIEDADE.

13/08/2020_PDF_CAP. I: DA SOCIEDADE_ORIGEM DA SOCIEDADE.


Leia o texto que se segue e cumpra o que se pede:
A vida em sociedade traz evidentes benefícios ao homem mas, por outro lado, favorece a criação de uma série de limitações que, em certos momentos e em determinados lugares, são de tal modo numerosas e freqüentes que chegam a afetar seriamente a própria liberdade humana. E, apesar disso, o homem continua vivendo em sociedade. Como se explica este fato? Haverá, por acaso, uma coação irresistível, que impede a liberdade dos indivíduos e os obriga a viver em sociedade, mesmo contra sua vontade? Ou, diferentemente, será que se pode admitir que é a própria natureza do homem que o leva a aceitar, voluntariamente e como uma necessidade, as limitações impostas pela vida social?

Tanto a posição favorável à ideia da sociedade natural, fruto da própria natureza humana, quanto a que sustenta que a sociedade é, tão-só, a conseqüência de um ato de escolha, vêm tendo, através dos séculos, adeptos respeitáveis, que procuram demonstrar, com farta argumentação, o acerto de sua posição. Impõe-se, portanto, que se faça o estudo de ambas as posições e dos respectivos argumentos, uma vez que esse é o dado inicial do qual dependerão conclusões fundamentais, relativas à posição do indivíduo na sociedade e no Estado, com repercussões muito sérias sobre as diretrizes a respeito da organização, do funcionamento e da própria existência do Estado. (DALARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1998.).

Produza uma resenha, no máximo uma lauda, enumerando os principais autores de cada corrente, segunda preleção do autor Dallai, suas obras e suas ponderações.

Atenção: utilizar como única fonte de pesquisa o fragmento do Livro Elementos de Teoria Geral do Estado. 2. ed., Dallari, anexado à aula de hoje.

Xavier Jr.

Com a finalidade de aprofundarmos as exposições da aula de hoje e estimular o aprofundamento da temática proposta através da leitura do livro base para a nossa disciplina, propomos o presente questionário.

Bons estudos a todo(a)s!

Leia o texto que segue e em seguida cumpra o que se pede.

Ao se iniciar o estudo de Teoria Geral do Estado, vem muito a propósito ressaltar a advertência de RALPH FUCHS, enfatizada por EDGAR BODENHEIMER, a respeito da necessidade de se preparar o profissional do Direito para ser mais do que um manipulador de um processo técnico, formalista e limitado a fins imediatos. O de que mais se precisa no preparo dos juristas de hoje é faze-los conhecer bem as instituições e os problemas da sociedade contemporânea, levando-os a compreender o papel que representam na atuação daqueles e aprenderem as técnicas requeridas para a solução destes. Evidentemente - acrescenta BODENHEIMER - certas tarefas a serem cumpridas com relação a esse aprendizado terão de ser deixadas às disciplinas não jurídicas da carreira acadêmica do estudante de Direito.

Há, nessa referência, três pontos que devem ser ressaltados: a)é necessário o conhecimento das instituições, pois quem vive numa sociedade sem consciência de como ela está organizada e do papel que nela representa não é mais do que um autômato, sem inteligência e sem vontade; b) é necessário saber de que forma e através de que métodos os problemas sociais deverão ser conhecidos e as soluções elaboradas, para que não se incorra no gravíssimo erro de pretender o transplante, puro e simples, de fórmulas importadas, ou a aplicação simplista de idéias consagradas, sem a necessária adequação às exigências e possibilidades da realidade social; c) esse estudo não se enquadra no âmbito das matérias estritamente jurídicas, pois trata de muitos aspectos que irão influir na própria elaboração do direito.

E tudo isso está situado entre os objetos da Teoria Geral do Estado, que, embora não deixe de apreciar os aspectos jurídicos deste, vai além disso, cuidando também dos aspectos não-jurídicos, uma vez que se dedica ao estudo do Estado em sua totalidade atendo-se apenas quando surge o direito legislado, ou seja, formalmente positivado. (DALARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1998.).

Elabore um texto dissertativo com 15 linhas e três parágrafos, no mínimo, discutindo a lição do Dallari, refletindo sobre os principais desafios para o exercício da moderna advocacia.

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Xavier Jr.

 Saudações a todo(a)s!!!

Link contento os slides da aula de hoje:

https://drive.google.com/file/d/1bkkIaTYnXVjrosE6uC20DqC_HUBKReRM/view?usp=drivesdk

Bons estudos!!!


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